O vice-presidente da República, Michel Temer, foi excluído do inquérito que investiga supostos pagamentos de propina em licitações do Porto de Santos. O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que não há novos fatos contra Temer desde que a Procuradoria-Geral da República (PGR) mandou arquivar o processo, em 2002, contra o então deputado federal.
A acusação contra Temer veio à tona em 2000, quando ele foi citado em um processo de separação do então presidente da Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp) Marcelo Azeredo e da ex-companheira dele, que tentava obter pensão. Ela acusou o ex-marido de ter negócios ilícitos e citou Michel Temer como um dos beneficiários do esquema de pagamento de propina.
O procurador-geral da República na época, Geraldo Brindeiro, mandou arquivar o inquérito em 2002 por falta de provas contra Temer. Quatro anos mais tarde, a Polícia Federal (PF) abriu novo inquérito para apurar melhor o caso. Foi esse inquérito que chegou ao STF recentemente, sob relatoria do ministro Marco Aurélio. Em parecer, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que não havia fatos novos contra Michel Temer e que ele deveria ser excluído do caso. Com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, o caso volta para a Justiça Federal em Santos, uma vez que Marcelo Azeredo não tem foro privilegiado.
