A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática fará audiência pública na próxima quarta-feira (18) para discutir denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e de distribuição de direitos autorais, sob responsabilidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
O debate foi proposto por cinco deputados: Marcelo Aguiar (PSC-SP), Silas Câmara (PSC-AM), Pastor Eurico (PSB-PE), Sandro Alex (PPS-PR) e Júlio Campos (DEM-MT). Eles citam matéria do jornal O Globo de 25 de abril que revela que o Ecad repassou quase R$ 130 mil para um falsário por suposta autoria de trilhas sonoras.
Em nota, o Ecad diz que foi vítima de fraude e que os verdadeiros autores das trilhas não serão prejudicados. Além disso, diz que o fraudador está sendo processado criminalmente e que foi lançado um débito em seu nome no valor igual ao que ele recebeu.
Foram convidadas para a audiência a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e a superintendente do Ecad, Glória Braga, além do presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Corrêa de Mello.
Insatisfação
Os deputados afirmam que há uma insatisfação geral da classe artística em relação ao Ecad. Instituição privada sem fins lucrativos, o escritório reúne nove associações de músicos e tem o papel de cobrar os pagamentos referentes aos direitos autorais e distribuí-los para autores, herdeiros, editores, produtores e intérpretes.
A arrecadação é feita em rádios, emissoras de TV, casas de festas, blocos de carnaval, restaurantes, consultórios e outros estabelecimentos que tocam música publicamente. Segundo os parlamentares, a instituição enfrenta críticas constantes de artistas que não se julgam representados pela entidade, cuja distribuição alcançaria só os artistas "mais tocados”.
O deputado Sandro Alex afirmou que o órgão tem demonstrado uma “competência impressionante para arrecadação”, mas que há dúvidas sobre a distribuição dos recursos. De acordo com dados divulgados pelo Ecad, o escritório arrecadou R$ 439 milhões apenas em 2010.
O valor distribuído aos compositores, intérpretes, editores e produtores fonográficos totalizou R$ 346,5 milhões e beneficiou 87,5 mil titulares de música. Atualmente, o banco de dados do escritório conta 342 mil titulares de obras musicais.
Na audiência, os deputados querem esclarecer como têm sido feitos os cadastros, qual é o destino dos valores retidos nos últimos anos e como será feita a fiscalização e a punição dos casos apontados pela imprensa. Os autores do requerimento também questionam a cobrança de direitos autorais de rádios comunitárias e educativas, que não têm fins lucrativos.
A reunião será realizada às 10h.
