A exigência da colocação de piso tátil em todas as calçadas do município de Campo Grande gerou polêmica durante a sessão ordinária de ontem (19). O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB) ocupou a tribuna para questionar a cobrança da SEMADUR (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano) que exige o uso de piso tátil de imóveis com mais de 30 anos de construção, já que a lei passou a vigorar na Capital em 2008.
O parlamentar deixou claro que é favorável a política de acessibilidade, desde que haja coerência para a sua implementação no município. “Tenho certeza que alguma coisa está equivocada neste sentido. Dizem que esse piso tátil para eles[deficientes] é péssimo. Temos que encontrar um bem comum, mas não é exigindo e multando. Queremos o cumprimento das leis de uma forma que seja ordenada e coesa, agora pessoas que têm 30, 40 anos ou mais em seu comércio ou residência ser cobrado e multado por não dispor de piso tátil onde mora. Nem na frente do instituto dos cegos tem piso tátil. Como quer exigir isso na casa das pessoas. Então a gente tem de tomar cuidado. Tenho certeza de que o prefeito não é favorável a isso. Agora vem exigir que se coloque piso táctil que só tem uma empresa que vende em esse material Campo Grande”, disse Paulo Siufi.
Segundo o vereador, a melhor maneira para resolver a situação é levar o fato para ser discutido em Audiência Pública, na Câmara Municipal, na presença da população, os portadores de deficiências e autoridades competentes Ministério Público, SEMADUR Procon, dentre outros. “É a primeira vez que se exige isso. Precisamos sim dessa audiência pública para debater com a população e aí sim levarmos até o prefeito, até porque os semáforos da nossa cidade não têm sinais sonoros, tem?!. Quero deixar bem claro: vamos tomar as providencias cabíveis para que isso não seja cobrado do contribuinte, que já paga seus impostos”, disse Paulo Siufi.
“Sem dúvida, temos de ter toda a solidariedade com questão da acessibilidade, mas temos um processo a ser respeitado. Isso está sendo imposto de maneira truculenta, autoritária, e considera que todo mundo da noite para o dia vai colocar uma lajota que é cara, que só tem um fornecedor, isso impõe as pessoas um ônus que não estava previsto. Que nos chamemos a ordem para estabelecer um prazo. Mas que primeiro que a prefeitura dê exemplo. Daqui a pouco vai ser cobrado o ar que a gente respira, que a gente acene para a população isso é um desrespeito para a economia popular”, disparou o vereador Athayde Nery do PPS.
De acordo com Paulo Pedra (PDT),“os prédios públicos não tem piso táctil. Cada um faz a calçada do jeito que quer, seria interessante uma audiência pública , chamar os deputados estaduais para discutir, é importante a Câmara participar”, salientou.
Saiba mais
O piso tátil serve de guia para orientar os deficientes visuais totais e parciais. Ele possui texturas que, sentidas pelos pedestres com necessidades especiais de visão, servem para guiar ou alertá-los.
(com assessoria de imprensa da Câmara)
