Foi aprovada na madugada desta quarta-feira (25) pela Câmara dos deputados, por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, a emenda 164 do novo Código Florestal, principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares.
Eles aprovaram a emenda três horas depois de votar a favor do texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.
A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). O governo federal é contra a proposta.
A emenda 164
A emenda 164, na visão dos governistas, pode abrir uma brecha para que os estados anistiem agricultores que já ocupam áreas de preservação.
Durante toda a discussão da proposta, ministros e o líder do governo afirmaram que a presidente Dilma Rousseff não vai admitir a anistia de desmatadores. Ex-ministros do Meio Ambiente que estiveram com a presidente nesta terça também disseram que ela manifestou a intenção de vetar.
A presidente Dilma Rousseff já antecipou que não vai aceitar a anistia de desmatadores. Os agricultores que desenvolvem culturas nessas regiões poderiam ser punidos pelo governo federal. A bancada do estado de Santa Catarina, por exemplo, estima que cerca de 80% das propriedades cultivadas no estado estejam dentro de áreas de preservação ambiental.
Com informações do G1
