Projeto que regulamenta profissão de taxista foi aprovado ontem (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário. A matéria atende a antiga reivindicação desses profissionais, conforme afirma o autor do texto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A proposta classifica o taxista como permissionado, empregado e colaborador auxiliar. O primeiro é dono do veículo e possui permissão dos órgãos competentes para exercer a profissão. O segundo trabalha para uma empresa de táxi e o terceiro trabalha com veículo cedido por outro taxista, conforme a Lei 6.094/1974.
Para o taxista empregado, o texto prevê direitos como recebimento de comissão de pelo menos 3% das tarifas medidas pelo taxímetro e repouso semanal remunerado, entre outros. Com o propósito de valorizar o profissional, o senador propõe que o condutor tenha curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.
