Conhecida como Lei da Transparência, a Lei Complementar 131 está completando dois anos de existência (e um ano de vigência) nesta sexta-feira, 27 de maio de 2011. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leonardo Duarte, entretanto não há muito o que comemorar.
A lei tornou obrigatória a publicidade detalhada das receitas e despesas dos poderes públicos nos âmbitos federal, estaduais e municipais, em todas as esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, na grande maioria dos casos, a Lei da Transparência não é cumprida.
Para do presidente da OAB de Mato Grosso do Sul “é evidente que as negociatas obscuras que corrompem agentes públicos e alimentam a corrupção ocorrem à margem da lei, longe do olhar das autoridades ou da sociedade. Ainda assim, a iniciativa de disponibilizar dados da administração pública em tempo real, através da internet, é um avanço memorável. Mas é preciso fazer com que a lei seja cumprida”.
“Temos plena certeza de que a transparência é o antídoto contra corrupção. Esta filosofia norteia a ação da OAB/MS na promoção da transparência pública, cujo objetivo principal deve ser facilitar o acesso do cidadão às informações a respeito de projetos e ações no âmbito dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo”, analisa Duarte.
“A OAB está atenta e preocupada e se propõe a lutar permanentemente pela consolidação dos meios que possibilitem a transparência nas contas públicas”, argumenta o presidente da OAB/MS. Nesse sentido, a Ordem esta sempre buscando formas práticas para buscar essa transparência tão almejada.
Agora mesmo está participando como parceira e incentivadora da instalação do Observatório Social de Campo Grande, que seja instalado no dia 2 de junho, em audiência pública que acontece no auditório da OB/MS
Duarte ressalta que, para a instituição que presidente a transparência é fundamental. “O estímulo à transparência pública é um dos objetivos primordiais da OAB/MS, mesmo porque a sua credibilidade no contexto nacional revela que, em razão do relevante papel exercido pela entidade na construção da democracia do país, ela ocupa um importante espaço na vida dos brasileiros. E essa democracia não se constrói sem transparência. Transparência já”.
