O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem (27) que uma eventual retaliação do governo ao PMDB por causa da votação do Código Florestal não seria “bem recebida”. No entanto, ele disse desconhecer qualquer ameaça do Executivo ao partido.
“Não acredito em retaliação do governo por qualquer posição que o PMDB possa ter. É uma providência que jamais seria bem recebida pelo partido”, disse o presidente do Senado. Na terça-feira (24), o governo Dilma Rousseff sofreu, com apoio do PMDB, a primeira grande derrota no Congresso, durante a votação do Código Florestal.
Contrariando determinação da base aliada, os peemedebistas votaram a favor da Emenda 164, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que anistia agricultores que desmataram em área de preservação permanente (APP).
Sarney também atenuou a notícia de que o Ministério Público Federal decidiu abrir investigação para apurar eventuais irregularidades na evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. “É uma competência do Ministério Público que ele está exercendo. Mas quem tem que decidir é o Supremo Tribunal Federal, uma vez que se trata de ministro e ele tem prerrogativa de foro [privilegiado].”
Para Sarney, a ida ou não de Palocci ao Congresso para dar explicações a respeito da sua evolução patrimonial é uma decisão que só poder ser tomada pelo próprio ministro. “Essa é uma decisão do ministro Palocci. Não posso opinar sobre ela.”
Sobre a possibilidade de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o ministro, Sarney disse que é tarefa da oposição obter o número de assinaturas (27 no Senado) suficientes. “O Congresso tem o instrumento da comissão de inquérito, que tem determinado número [de assinaturas para ser criada].”
Até o momento, esclareceu Sarney, a oposição não apresentou requerimento, com no mínimo 27 assinaturas, para pedir a instalação de CPI sobre o caso. “No dia em que [o pedido] for apresentado à Mesa, teremos a oportunidade de ler e aprová-lo, se ocorrer esse fato.”
