Sem a proteção do habeas corpus que a 'blindava' ao lado do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), a primeira-dama, e secretaria chefe de Gabinete, Rosely Nassim Jorge Santos, esteve na tarde de ontem (1/6) na sede do Ministério Público (MP), em Campinas.
A justificativa para o seu aparecimento de surpresa, de acordo com a defesa, foi a de mostrar que ela está à disposição da Justiça. Porém, mesmo com essa atitude que aparenta ser de colaboração, Rosely se manteve em silêncio no encontro e promete continuar calada hoje, quando será interrogada oficialmente pela Promotoria.
A primeira-dama ficou exposta a sanções da Justiça desde o último sábado (28/05), quando o desembargador Amado de Faria decidiu que a mulher do prefeito não tem foro privilegiado. Pela legislação brasileira, apenas o chefe do Executivo possui o direito de ser julgado em instâncias superiores.
'Rosely Nassim Jorge Santos não é apenas a mulher do prefeito municipal, mas exerce em comissão, cargo de relevo na Administração do poder Executivo de Campinas, o de chefe de gabinete, equivalente ao do secretário municipal. Ora, seria desarrazoado que a liminar, afrontando a Constituição da República, a ela concedesse uma espécie (…) capaz de torna-la imune a responder pelos seus atos como servidora pública municipal', relata o desembargador, que vai além.
'O foro privativo não se presta como uma modalidade de blindagem para terceiros ainda que escudados nas relações de amizade ou parentesco com o detentor do respectivo cargo público', acrescenta.
Esta decisão é resultado de uma reclamação impetrada pelo advogado de Rosely na semana passada, Eduardo Pizarro Carnelós, quando questionou na Justiça uma notificação emitida pelo MP. Carnelós afirmou que a decisão do desembargador trata-se de um equívoco e que ela não tem relação com a questão da reclamação.
Depoimento
A primeira-dama permaneceu durante duas horas na Promotoria. Porém, segundo seu advogado, se manteve em silêncio o tempo todo. 'Foi apenas uma boa tarde e nada mais', disse Carnelós, lembrando que ela tem o direito constitucional de permanecer calada neste momento.
Como a apresentação de Rosely não estava programada, não houve agenda para que os promotores do caso tomassem seu depoimento, uma vez que outros envolvidos na investigação estavam sendo ouvidos. 'Hoje (01) tivemos o depoimento de um empresário ligado ao caso, mas agendamos para ouvir a primeira-dama na tarde de amanhã (02/06)', afirmou um dos promotores do caso, José Cláudio Tadeu Baglio.
Para o depoimento marcado para esta quinta (02), a assessoria de imprensa da Prefeitura reforçou, em nota oficial, que a secretária chefe de Gabinete deverá se manter calada até ter o pleno conhecimento de escutas telefônicas e de todos os documentos relacionados ao processo.
