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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 1556/07, do deputado Beto Mansur (PP-SP), que determina a instalação de tecla de emergência nos aparelhos telefônicos, fixos ou celulares, com o objetivo de provocar conferência forçada quando houver suspeita de prática de ato ilícito nas ligações, como uma simulação de sequestro. A conferência forçada, a ser efetuada pela operadora, consiste em dispositivo de atendimento emergencial, obrigatório e automático, capaz de identificar, gravar e registrar ligações telefônicas, inclusive com a localização geográfica da origem da chamada. De acordo com o texto, detectados e registrados os fatos, a operadora de telefonia deverá acionar os órgãos de segurança pública para que tomem as providências cabíveis. Aumento de custos Na opinião do relator na comissão, deputado José Rocha (PR-BA), a proposta traria um aumento indesejável dos custos já que a indústria de celulares trabalha com padrões internacionais de produção. Segundo ele, “a disponibilização do sistema para os mais de 160 milhões de assinantes dos serviços de telefonia demandará investimentos que certamente serão repassados para o consumidor final.” O parlamentar falou também que a medida pode ser inconstitucional, pois as operadoras estariam violando o sigilo telefônico do cidadão sem decisão judiciária prévia. |
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Ele lembrou que, nas operações autorizadas de interceptação telefônica, as empresas só podem atuar de acordo com o que diz a determinação judicial. José Rocha observa ainda que, do ponto de vista prático, a medida é “inócua”, pois o criminoso, ao realizar a chamada simulando um sequestro, poderá ameaçar a vítima em relação à eventual ativação da tecla de emergência. Tramitação O projeto, anteriormente aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário, já que perdeu sua tramitação conclusiva. |
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