O deputado Paulo Duarte (PT) ingressou no final da tarde desta quarta-feira com ação no Ministério Público pedindo a suspensão de todos os processos de licenciamento dos empreendimentos de Pequenas Centrais Hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. A ação exige, ainda que seja determinada a realização de Avaliação Ambiental integrada (AAI) e de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de todos os empreendimentos previstos, para estudar o impacto ambiental global.
No final do mês de maio, o parlamentar disse durante a sessão legislativa, que iria entrar com uma ação na Justiça solicitando a paralisação da construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na região do pantanal sul-mato-grossense até que se tenha um estudo ambiental global de todos os impactos que serão causados com a instalação das PCHs.
A decisão foi tomada após o deputado ter conhecimento de que os estudos de impactos ambientais têm sido feitos de forma isolada, se concentrando apenas nas regiões onde as centrais estão sendo construídas. Além disso, a construção dos empreendimentos poderão causar a redução na vazão e também uma queda na qualidade da água.
PCHs
A Resolução nº 394, da Aneel, define como PCH toda usina hidrelétrica de pequeno porte, cuja capacidade instalada seja superior a 1MW e inferior a 30 MW. Além disso, a área do reservatório deve ser inferior a três quilômetros quadrados. Das 116 Pequenas Usinas previstas para serem construídas na Bacia do Alto Paraguai, pelo menos 29 já estão instaladas e em operação.
