A Lei de Anistia que está sendo discutida na Assembléia Legislativa da Bolívia se aprovada, vai regularizar 50 mil veículos irregulares no país. Com a aprovação da Lei, todos os veículos roubados nos estados brasileiros que entram de forma irregular na Bolívia, através das fronteiras, serão regularizados.O alerta foi feito pelo deputado federal Fábio Trad (PMDB – MS) usou a tribuna da Câmara Federal ontem (09) para chamar a atenção do Congresso para o assunto.
“Se a idéia é combater a violência na fronteira, reprimindo crimes como contrabando, roubo, furto, latrocínios e tráfico de drogas, esta Lei está vindo na contramão da lógica, pois grande parte destes veículos irregulares na Bolívia são fruto de ilícitos criminais. Com a legalização de veículos roubados ou furtados, os bolivianos acabarão incentivando o crime no Brasil”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.
A lei prevê para os veículos movidos a óleo diesel, o pagamento de 25% do valor do veículo. Para veículos a gasolina, o proprietário terá que pagar 50% do valor total do automóvel
Segundo o site UOL Notícias, no Mato Grosso do Sul, só em Campo Grande são registrados cinco roubos e furtos diários, ou seja, 1,35 ocorrência / 100 mil veículos. 402 carros foram subtraídos nos primeiros 90 dias de 2011, uma média de cinco casos por dia. O estudo da Secretaria de Segurança Pública afirma que, dos veículos roubados no primeiro trimestre, a polícia recuperou 311 deles. Parte dos veículos passa pelas fronteiras com a Bolívia e o Paraguai.
Justificativa sem base
A justificativa usada pelos defensores da Lei é que essa seria uma forma de arrecadar dinheiro para o país, tendo em vista a grande quantidade de veículos irregulares na Bolívia.
A Bolívia, país fronteiriço com o Brasil, 3° maior produtor de cocaína do planeta, detém também o título de maior receptador de carros e motos roubados no Brasil. A maioria dos veículos é trocada por drogas.
