A Assembléia Legislativa aprovou hoje (14), em segunda votação, projeto de lei que dispõe sobre o uso consciente de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul. A proposição foi reapresentada em fevereiro deste ano após ter sido vetada pelo Governo do Estado. No final de abril, foi aprovada em primeira votação.
A proposta é de autoria do deputado Paulo Duarte (PT).
O projeto prevê que a cobrança referente às sacolas plásticas seja feita de forma separada dos produtos adquiridos pelos clientes e compreende supermercados, estabelecimentos congêneres, lojas de hortifrutigranjeiros e de alimentos “in natura” e industrializados em geral, farmácias, entre outros. Os estabelecimentos comerciais poderão oferecer gratuitamente a seus clientes sacolas ou embalagens de material biodegradável (papel) ou reutilizáveis.
(Com informações da AL/MS)
