Deputado leva sugestões ao plano nacional

O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) encampou algumas das propostas formuladas por educadores de Mato Grosso do Sul e apresentou quatro emendas modificativas ao Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. O parlamentar recebeu as sugestões de um grupo de educadores, liderados pela secretária municipal de Educação de Campo Grande, Maria Cecília Amêndola e que foram transformadas em emendas apresentadas a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei 8.035 de 2010 que trata do Plano.
Através da emenda 2238-11 CE, o parlamentar propõe modificação na meta 01 do anexo do projeto de lei para, até 2016, universalizar o atendimento escolar na população de quatro e cinco anos e ampliar a oferta educacional de forma a atender em creches, no mínimo 50% da população de até três anos, e, até o ultimo ano de vigência da lei, universalizar o atendimento da demanda exigida pela creche. A emenda 2339-11 CE, modifica o texto original para garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados e os Municípios, que todos os professores de educação básica possuam formação específica de nível superior, sendo que até o quinto ano de vigência da lei, pelo menos 80% dos professores já tenha alcançado a meta.
Em outra sugestão-emenda 2340-11 CE-, Mandetta propõea criação do Fundo de Investimento na Infraestrutura e Transporte Escolar da Educação Básica, gerido pelo MEC na forma de mecanismo de transferência direta a estados e municípios. O novo Fundo deverá ser composto pela destinação de 5% do lucro líquido das empresas estatais federais e seu montante deverá ser adicional a todas as transferências feitas pela União. Por último – emenda 2341-11 CE, o deputado sugere modificações para a implementação de instrumentos indutores da equidade, do respeito à diversidade, da gestão democrática da educação.
 

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