Os secretários dos estados do Centro-Oeste e da área econômica do Distrito Federal (DF) se reuniram hoje (17), em Brasília, para discutir propostas para a política de desenvolvimento regional que será apresentada ao governo federal.
Segundo o secretário de Fazenda do DF, Valdir Moysés, foram analisados “pontos de convergência” dos estados do Centro-Oeste. Os temas discutidos pelos secretários serão avaliados pelos governadores antes que sejam encaminhados ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
De acordo com Moysés, um dos temas em discussão é a repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em vendas diretas, incluídas as feitas pela internet. Hoje, todo o ICMS das mercadorias compradas via internet fica com os estados onde são registradas as páginas de comércio eletrônico.
Outra ideia defendida pelos secretários é a criação de um fundo de ressarcimento de perdas dos estados com mudanças na repartição do ICMS, prevista na proposta de reforma tributária que o governo quer enviar ao Congresso.
Os secretários querem a criação de um fundo de desenvolvimento regional, com recursos repassados pela União para investimentos em infraestrutura e incentivos para empresas serem mantidas e instaladas nos estados. “É preciso um fundo de desenvolvimento para atrair e manter empresas”, acrescentou o secretário de Fazenda de Goiás, Simão Cirineu Dias.
Segundo Moysés, os secretários também querem mudar a exigência atual de que haja unanimidade nas decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ideia é que sejam exigidos três quintos dos membros do conselho para que haja aprovação das decisões.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou como inconstitucional as concessões de benefícios fiscais feitas por seis estados e o Distrito Federal, sem a aprovação prévia do Confaz.
Segundo o secretário de Fazenda da Bahia e coordenador dos secretários do Confaz, Carlos Martins, o conselho discutirá os encaminhamentos da decisão do Supremo na próxima reunião, em julho. Ele não descartou que o conselho possa aprovar alguns benefícios declarados inconstitucionais, o que acabaria com a ilegalidade.
De acordo com Moysés, outro assunto em debate pelos estados é a proposta de revisão do indexador da dívida dos estados. Esse tema já está em discussão no Ministério da Fazenda.
Atualmente, as dívidas dos estados são corrigidas pelo IGP-DI mais 6% ou 7,5% ao ano, dependendo do caso. Em épocas de alta na inflação, como nos últimos meses, os débitos disparam e comprometem a capacidade de investimento dos governos estaduais. Os governadores já propuseram a criação de uma trava no indexador. A correção seria limitada à taxa Selic (juros básicos da economia), que corrige boa parte da dívida pública federal.
