A 'Convenção Sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos', aprovada durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, na Organização Internacional do Trabalho, sugere novos parâmetros para os trabalhadores domésticos, envolvendo questões de contrato de trabalho, remuneração, direitos trabalhistas e condições no ambiente de trabalho.
O ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Carlos Lupi, que participou da votação, trabalhará no sentido de que o Brasil ratifique a medida, trazendo à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e afirmou que “trata-se da segunda Lei Áurea”.
"Estamos fazendo história aqui em Genebra, porque até hoje as empregadas domésticas não têm os diretos como todos os outros trabalhadores. Estamos diante da segunda Lei Áurea", afirmou Lupi, que é presidente da Delegação Brasileira no encontro.
Aprovada no Congresso, as empregadas domésticas passam a trabalhar sob a CLT, com todos os direitos trabalhistas previsto no regime.
