"Estou conversando com dois advogados constitucionalistas aqui em São Paulo para saber quais providências deverei tomar. Só entrarei com ação se tiver embasamento jurídico robusto.", disse há pouco o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), por telefone ao Portal Correio do Estado. No Diário Oficial de hoje foi publicada a nomeação da senadora Marisa Serrano (PSDB) como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em vaga aberta pela morte, em fevereiro, da ex-deputada Celina Jallad e titular da cadeira.
Arroyo e Marisa disputaram a vaga em eleição na Assembleia Legislativa, na semana passada. Dos 23 votos dos colegas (por ser candidato ele não foi à urna), o deputado obteve sete votos favoráveis, dois contrários e 15 em branco. Marisa teve 20 a favor, dois contra e registrou-se uma abstenção.
Após a votação, surgiu questionamento, levantado pelo deputado Marquinhos Trad (que votou no colega) de que Arroyo foi escolhido conselheiro por ter obtido a maioria dos votos válidos. A discussão envolveu partidários de Marisa (a maioria da base aliada do governador André Puccinelli) e do deputado, com utilização do entendimento das Constituições federal e estadual, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entrar com ação ficou a critério de Arroyo.
Para assumir o cargo de conselheiro, Marisa Serrano tem de renunciar ao mandato de Senadora, Ela disse que só fará isso quando for marcada a data da posse.
Se Marisa for para o TCE, assume o Senado o seu suplente Antônio Russo.
