Foi aprovado na sessão ordinária de hoje (30), em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2012.
O vereador Herculano Borges (PSC) – relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento) – leu em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (30) o relatório do Projeto da LDO.
A proposta recebeu 139 emendas apresentadas pelos vereadores, sendo 103 pelo presidente da Casa de Leis, Paulo Siufi, 9 da vereadora Thais Helena, 12 da vereadora Profª Rose e 15 do vereador Vanderlei Cabeludo. Conforme o texto do relatório, as emendas parlamentares não foram contempladas e nem serão incluídas no Projeto da LDO.
De acordo com o vereador Herculano Borges, “constatamos que as emendas tratam de ações que não possuem projetos aprovados pelos órgãos competentes do Município, consequentemente, não tem a necessária comprovação das suas viabilidades técnica, econômica e financeira”, justificou.
O relatório da LDO aprovado em Plenário foi incluído no Projeto de Lei nº 6.982/2011, que também foi aprovado em primeira discussão e votação. O Projeto da LDO deve ser encaminhado para segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (2 de julho).
(Com informações da Agência Câmara)
