O eleitor campo-grandense elegerá oito vereadores a mais nas eleições de 2012. A Câmara Municipal da Capital aprovou ontem (30), em primeira votação, a ampliação no número de parlamentares de 21 para 29, com a adequação da Lei Orgânica à emenda constitucional que criou novas faixas para a composição dos legislativos municipais. Com a mudança, Campo Grande passa a ter mais vereadores que o Mato Grosso do Sul tem em deputados estaduais (24).
Inicialmente, o presidente da Câmara, vereador Paulo Siufi (PMDB), liderava a resistência dos legislativos ao aumento de cadeiras. Ele explicou, no entanto, que recebeu um documento assinado por 14 partidos, entre esses o PMDB, pedindo à Câmara para não resistir à mudança na composição do Legislativo.
“Então vamos fazer a reforma, vamos ter que adequar”, disse Siufi. Uma das principais limitações, hoje, refere-se à acomodação dos parlamentares que começarão a atuar em 2013 no Legislativo da Capital.
Paulo Siufi afirmou que vai acionar o prefeito Nelsinho Trad (PMDB), para fazer a adequação e ampliação do prédio com mão-de-obra da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha).
O prefeito também teria confirmado que está avançando nas negociações para regularizar a situação do prédio da Câmara Municipal. Desapropriado judicialmente, a construção ainda não pertence ao município porque a prefeitura ainda não entrou em acordo sobre o valor da indenização ao proprietário.
Agora, com a aprovação da ampliação das vagas, Siufi disse que será discutido e montado um cronograma para “reordenar o prédio e acomodar todo mundo”. Ainda não existe um projeto para ampliação da Câmara, nem o valor que isso custaria.
Apesar da resistência sobre alterar a estrutura de um prédio ainda sob litígio, Siufi considerou inviável uma mudança para qualquer outro lugar. A “plateia” do plenário deve diminuir para dar mais espaço às novas cadeiras e os 21 gabinetes podem perder espaço para abrigar os “novatos”.
Aprovação
O projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 53 ainda precisa ser aprovado em segunda votação, mas deve ser passar sem dificuldades. A proposta deu entrada na Câmara em 16 de junho e traz a assinatura dos 21 vereadores eleitos em 2008. A justificativa da emenda diz que a aprovação do projeto dará “uma representatividade equilibrada e do tamanho da cidade que a Câmara Municipal de Campo Grande representa”.
Dificuldades
O vereador Paulo Siufi — também presidente do Fórum Permanente de Presidentes de Câmaras Municipais — entende que a emenda constitucional alterou o número máximo de vereadores nas câmaras.
A preocupação é também financeira. O orçamento de Legislativo em 2010 foi de aproximadamente R$ 36 milhões. Com a aprovação, no ano passado, de uma emenda constitucional que reduziu os duodécimos, a Câmara terá R$ 4 milhões a menos a partir deste ano.
Por outro lado, o presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul, Edilson Seikó, defendeu, corte de gastos e adequação de orçamento para receber os novos representantes.
