Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de lei nesta quinta-feira (7/6), três deles em 2ª discussão, incluindo o PL 057/2011, do deputado Zé Teixeira (DEM), que garante a realização do exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores da Síndrome de Down em Mato Grosso do Sul.
A proposta que segue para sanção do governador André Puccinelli (PMDB) prevê a realização do exame em todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde credenciados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mediante prescrição médica.
Em maio, a presidente da Escola Juliano Varela (entidade que atende pessoas com a Síndrome), Malu Fernandes, explicou que mais de 50% das crianças com Down apresentam doenças cardíacas congênitas, que são as principais causas de morte nos primeiros anos de vida. "É fundamental o ecocardiograma para poder sanar problema de forma precoce e não prejudicar o desenvolvimento da criança", disse.
Também em 2ª discussão, foi aprovado o PL 077/2011, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), reservando espaço adequado aos portadores de deficiência físico-motora em igrejas, templos de culto, teatros, salas de cinemas, cultura e casas de espetáculos e shows artísticos.
Já o PL 058/2011, do deputado Cabo Almi (PT), obriga o Governo do Estado e as prefeituras a somente inaugurar obras publicas quando elas estiverem preparadas para o pleno funcionamento.
E em 1ª discussão, a Assembleia Legislativa aprovou o PL 100/2011, que obriga farmácias e drogarias a manter recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos deteriorados ou com prazo de validade expirado.
