Na semana que antecede o recesso parlamentar do meio do ano, o principal item na pauta dos trabalhos de senadores e deputados é a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. O relatório final deve ser votado pela Comissão Mista de orçamento hoje (12) e, posteriormente, encaminhado para deliberação do Plenário do Congresso Nacional.
A LDO estabelece parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. De acordo com a Constituição, o Congresso Nacional só pode entrar em recesso depois de aprová-la. O recesso parlamentar do meio do ano ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.
PEC das MPs
Nesta terça, a CCJ pode votar a proposta de emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), a PEC foi alterada pelo relator, Aécio Neves (PSDB-MG), e é objeto de controvérsia entre os senadores governistas e a oposição. Ela já havia sido aprovada pela comissão, mas passará por uma nova votação em decorrência das emendas apresentadas em Plenário
