A Comissão de Orçamento do Senado aprovou na tarde de ontem (12), o Projeto de Lei nº 09/2011, que abre um crédito especial no valor de R$ 48,9 milhões, para atender, em todo o país, as Justiças Eleitoral e do Trabalho. No projeto, estão incluídos R$ 6,1 milhões em investimentos defendidos pelo senador Delcídio do Amaral (PT/MS) para a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
“Estamos trabalhando nisso já faz algum tempo. São R$ 750 mil para construir o edifício sede da Vara do Trabalho de Amambai, R$ 750 mil para obra semelhante em São Gabriel do Oeste, e mais R$ 4,6 milhões para o novo prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no Parque dos Poderes , em Campo Grande. A justiça trabalhista precisa de uma sede adequada, dentro daquilo que se espera para uma capital importante como Campo Grande e um estado como Mato Grosso do Sul. Na capital, visitei o local várias vezes, conversei com trabalhadores, juízes e desembargadores, e agora obtivemos essa vitória que é garantir , no Orçamento da União de 2012, os recursos necessários para concluir a obra. Isso demonstra a atenção do governo da presidenta Dilma e a mobilização de toda a bancada federal, olhando uma questão tão sensível no nosso dia-a-dia que é a Justiça do Trabalho”, afirmou o senador.
Balanço
Delcídio, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, fez um balanço positivo não só da sessão da CAE desta terça-feira mas de todo o trabalho da Comissão ao longo do primeiro semestre legislativo.
“Discutimos uma pauta com mais de 22 itens, votamos tudo e limpamos a pauta, mesmo em um dia complexo em que outras comissões também trabalhavam no mesmo horário. Esse primeiro semestre foi muito produtivo na CAE, com os senadores aplicados e a assessoria muito bem organizada nos orientando nos trabalhos. Ao longo desse primeiro semestre não caiu nenhuma sessão por falta de quórum. Trabalhamos muito durante todas as semanas e espero que , no segundo semestre, também seja assim, até porque a CAE vai ser o grande centro de discussão da reforma tributária fatiada que virá com a Resolução 72, da qual sou o relator, do ICMS da importação, com a desoneração de investimentos e da folha salarial, a rediscussão das dívidas dos estados e os royalties do petróleo. Portanto, eu não tenho dúvida de que, novamente a partir de agosto, a CAE vai ser a comissão dos grandes debates do país”, previu o senador.
