A Mesa Diretora publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14) a resolução 029/11, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. Após esta publicação, a Casa de Leis tem o prazo de 30 dias para implantar o diário eletrônico.
A Assembleia não publicará mais seus atos no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul. A versão será veiculada no portal da ALMS na internet, no endereço www.al.ms.gov.br.
O diário eletrônico passa a ser o órgão oficial para publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais e administrativos da instituição. A veiculação será de segunda a sexta-feira, a partir das 8h, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como os dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.
A publicação no diário eletrônico atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
“A Assembleia Legislativa está equipada de meio eletrônico para oferecer maior celeridade a prestação jurisdicional e economicidade de custos operacionais para a publicação dos atos oficiais. Além disso, a medida traz facilidade ao acesso, segurança e transparência”, disse o presidente Jerson Domingos (PMDB).
(com informações do Portal AL/MS)
