A elaboração de um documento com reivindicações pontuais às autoridades de cada área e a criação de um fórum de acompanhamento e debates sobre acidentes e saúde no trabalho estão entre as principais decisões ajustadas na manhã de hoje (15) entre a Câmara Municipal de Campo Grande e dirigentes de entidades patronais e laborais da construção civil.
O Legislativo foi representado pelo vereador Alex (PT), membro da Comissão Permanente da Cidadania e Direitos Humanos. Nos últimos cinco dias, três pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho na Capital. Representantes do INSS; Superintendência Regional do Trabalho (DRT-MS); Fundacentro; Câmara de Meio Ambiente, Trabalho e Terra e Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também participaram do debate, juntamente com a Força Sindical, CUT e entidades corporativas da construção civil: Sinduscon (empregadores) e Sintracon (empregados).
O documento final da reunião elencou seis pontos reivindicatórios que, com a assinatura de todos os 21 vereadores, serão encaminhados junto às autoridades competentes: 1) a criação de um banco de dados atualizado sobre os acidentes, suas causas, formas e impactos; 2) solicitação à Casa Civil da Presidência da República e aos ministérios do Planejamento, Trabalho e Saúde para efetivar logo as 220 pessoas aprovadas no concurso para auditoria fiscal; 3) elaboração, sob responsabilidade da Fundacentro, de uma cartilha destinada aos trabalhadores, intensificando a conscientização preventiva; 4) propor a inclusão dos itens de segurança e saúde do trabalho na planilha de custo das obras públicas; 5) propor ao Conselho Curador do FGTS que todas as obras financiadas pelo Fundo sejam realizadas por empresas atualizadas com todas as obrigações trabalhistas; e 6) exigir no Município a adesão ao Programa de Condições de Meio Ambiente e Trabalho na Construção Civil (PCMAT).
Segundo Alex, o banco de dados será formatado pelo INSS, Conselho Municipal de Saúde do Trabalhador, DRT-MS e sindicatos do setor. "A falta de informações atualizadas e precisas impede a formação de um diagnóstico fiel sobre os acidentes de trabalho", comentou Alex. Calcula-se que cerca de 98% dos acidentes são previsíveis e podem ser evitados. Outra questão importante é a fiscalização a cargo dos auditores. Para todo Estado existem apenas quatro disponíveis. A expectativa do vereador a ser afirmada no documento é buscar junto ao governo federal a designação de 10 novos auditores.
