A Câmara analisa o Projeto de Lei 465/11, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que torna obrigatória a cobertura da telefonia celular ao longo das rodovias federais. Pelo texto, as operadoras deverão compatibilizar as tecnologias necessárias para a realização das chamadas em roaming.
O autor observa que bastam pequenos deslocamentos para que haja a imediata perda do sinal, pois as antenas receptoras do sinal estão instaladas apenas nas áreas de maior concentração dos usuários.
“Com a expansão do setor de telecomunicações no País e, sobretudo, a atual possibilidade de usar a infraestrutura de terceiros para a cobertura das denominadas chamadas em roaming, é perfeitamente possível o atendimento em quase todo o território nacional, notadamente ao longo de toda a extensão das rodovias operadas pelo governo federal”, afirma o deputado, ressaltando que esse serviço não gera gasto adicional para as empresas.
Conforme o projeto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá fiscalizar o cumprimento da medida, regulamentando, no que couber, as soluções técnicas necessárias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
