A Câmara analisa o Projeto de Lei 604/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que cria a política de prevenção à violência contra os profissionais do magistério público e privado.
Além de campanhas educativas sobre a questão, a proposta prevê medidas punitivas como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento ou a transferência do estudante infrator. Segundo o texto, o professor poderá se licenciar quando estiver em situação de risco sem perda de vencimentos.
O projeto equipara os professores de escolas particulares, desde a educação básica até o ensino superior, a agentes públicos para medidas de punição.
Agressões frequentes
Segundo o autor da proposta, as agressões sofridas por educadores se tornam cada vez mais frequentes e graves no cotidiano das escolas brasileiras. “Tais agressões não se configuram somente no aspecto físico, sendo registrados números significativos de agressões verbais, furtos e vandalismo, entre outras manifestações de violência”, afirmou Manoel Junior.
A proposta também quer estimular a discussão sobre atos de violência física e moral nas escolas, universidades e comunidades, com a participação de entidades de estudantes e acompanhamento dos ministérios da Justiça e da Educação.
Tramitação
A proposta tramita apensada aos PLs 732/11 e 1225/11 nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Em seguida será votada pelo Plenário.
