O governador André Puccinelli sancionou a lei 4.062, de 27 de julho de 2011, determinando que todas as crianças recém-nascidas portadoras da Síndrome de Down em Mato Grosso do Sul sejam submetidas ao exame de ecocardiograma.
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa já está em vigor, mas passa a produzir efeitos a partir do ano letivo de 2012.
A iniciativa é do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), atendendo apelo da Escola Juliano Varela - entidade que atende pessoas com a Síndrome.
Segundo a presidente da Escola Juliano Varela, Malu Fernandes, mais de 50% das crianças com Down apresentam doenças cardíacas congênitas, representando as principais causas de mortalidade nos primeiros anos de vida. Na população geral, o índice de doenças cardíacas congênitas não chega a 1%.
O ecocardiograma permite que as doenças sejam detectadas e tratadas de forma precoce para não prejudicar o desenvolvimento da criança.
Antes de ser sancionada, a proposta teve dois artigos vetados pelo governador André Puccinelli, que considerou alguns aspectos de competência exclusiva do chefe do Executivo.
Os artigos vetados previam a gratuidade do exame em todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde, credenciados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Mesmo sem prever essa gratuidade, a lei é considerada um avanço importante na saúde porque poderá ser usada para garantir o acesso mais rápido ao ecocardiograma. Hoje, o exame já é pago pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
