Marquinhos explica que o projeto visa estabelecer uma correlação a ser estabelecida junto aos cidadãos que forem agraciados com honrarias.Projeto de resolução do deputado Marquinhos Trad (PMDB) quer inserir um parágrafo ao artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, estipulando que a apresentação de projeto destinado à concessão de título de cidadão sul-mato-grossense e de comenda do mérito legislativo deverá conter currículo e a certidão negativa de antecedentes criminais do homenageado, expedidos por órgãos judiciais competentes.
O artigo 166 versa sobre projetos variados e conta atualmente com seis parágrafos. No quarto parágrafo, por exemplo, o parlamentar poderá apresentar em cada sessão legislativa, apenas três projetos de resolução destinados à concessão de título honorífico de cidadão sul-mato-grossense, que serão entregues em sessão solene, a ser realizada anual e preferencialmente no dia 11 de outubro, pessoalmente ao homenageado.
De acordo com Marquinhos, o projeto visa estabelecer, segundo a moralidade, ética e probidade exigida dos deputados, uma correlação a ser estabelecida junto aos cidadãos que forem agraciados com honrarias de título honorífico de cidadão sul-mato-grossense ou comenda do mérito do legislativo.
“A proposição é respaldada pelo fato de serem homenageadas pessoas que realmente tenham uma conduta ilibada, com comportamento sem mácula e que não tenham sua moral questionada”.
Diante disso, a concessão dessas honrarias com as especificações estabelecidas pelo projeto, estabelecerá um parâmetro de conduta a ser seguido por outros cidadãos. “Devemos homenagear quem vive honestamente, quem não prejudique ninguém e quem respeita o que é devido a cada um”, concluiu o peemedebista.
