A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quinta-feira (4) convite para que o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, esclareça denúncia da revista IstoÉ de liberação de R$ 78 milhões para obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essas obras em geral entram para o Anexo 6 do Orçamento da União e ficam impedidas de receber verbas federais até que as eventuais irregularidades sejam sanadas.
Inicialmente, o requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) previa a convocação, substituída por "convite" atendendo a sugestão do senador Walter Pinheiro (PT-BA). A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou que o requerimento estava sendo aprovado por unanimidade, pelo "interesse do governo em esclarecer todos os fatos".
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) saudou o que considerou "nova postura do governo", já que, no ano passado, segundo ele, os governistas não pretendiam esclarecer nada.
A presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), disse que a data da audiência dependerá de entendimento com o ministro, mas antecipou que provavelmente será na próxima quinta-feira (11).
Propinas
A comissão aprovou ainda requerimento de Alvaro Dias que convida o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, para prestar esclarecimento sobre denúncia da revista Época. A matéria mostrou funcionários da ANP cobrando propina para resolver pendências de empresas do setor de combustíveis.
O requerimento inicial de Alvaro previa a convocação também do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, retirada pelo próprio senador do PSDB. O senador Lobão Filho (PMDB-MA) explicou que o ministro tem todo o interesse em falar sobre os temas da pasta, mas que a ANP tem atuação autônoma e que seu próprio diretor poderá prestar os esclarecimentos necessários.
Por aditamento do senador Walter Pinheiro ao requerimento, Haroldo Lima poderá, além das denúncias, falar sobre assuntos relacionados à área de atuação da Agência Nacional de Petróleo.
Na reunião, foi lido também requerimento de convite ao ministro das Cidades, Mário Negromonte, para que compareça à Comissão de Serviços de Infraestrutura. Esse requerimento deve ser votado na próxima reunião, no dia 11.
