O Ministério Público Estadual pediu à Justiça o afastamento imediato do prefeito de Campinas (SP) Hélio de Oliveira Santos (PDT). Por meio de uma ação de improbidade administrativa, os promotores da Cidadania pediram também o bloqueio de bens do prefeito e o de sua mulher, Rosely Nassim Jorge Santos, ex-chefe de gabinete da prefeitura.
Após analisar o pedido do Ministério Público, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas determinou que os réus apresentem sua defesa e só então a liminar será analisada. Após receberem a notificação, o que ainda não ocorreu, segundo o advogado do prefeito, os réus terão o prazo de 15 dias para se defenderem.
A ação foi motivada porque em uma investigação paralela à que apura um esquema de corrupção na administração municipal, envolvendo a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), os promotores identificaram duas empresas rurais ativas no nome do prefeito que não foram declaradas.
Uma das empresas está localizada em Mogi Mirim (SP), que seria destinada à criação de gado de corte, e outra, no distrito de Sousas, em Campinas, destinada ao ramo agrícola. Já o bloqueio de bens da mulher do prefeito foi pedido pelo Ministério Público por ela não ter declarado ser sócia da empresa Solução Transporte e Logística.
À Agência Brasil, o advogado do prefeito, Alberto Luís Mendonça Rollo, disse que “está havendo uma grande confusão” e desconhecimento do Ministério Público sobre a declaração de bens rurais. Segundo ele, uma portaria da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabelece que o produtor rural deve ter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Produtor rural não é só o grande fazendeiro ou produtor de cana-de-açúcar ou gado, mas todo aquele que precisa comercializar alguma coisa que é o que Dr. Hélio faz com dois bois e três galinhas, ou sei lá o que, para o próprio sustento de manutenção da propriedade”.
Até o final deste mês, a Comissão Processante da Câmara dos Vereadores deve entregar o relatório do caso e votar o impeachment do prefeito. Para que o impeachment seja aprovado, é necessário que 22 dos 33 vereadores votem favoravelmente ao processo.
A instalação da Comissão Processante foi aprovada por unanimidade no dia 23 de maio na Câmara Municipal. O objetivo da comissão é apurar a responsabilidade do prefeito nas denúncias de irregularidades na administração municipal.
