O Projeto de Lei Complementar (PLC) 116, mais conhecido como Lei do Audiovisual, que trata de novas regras para o mercado de TV paga no país, deve ser votado entre amanhã (10) e quinta-feira (11) no Senado Federal, disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Comunicação do Senado, que esteve na tarde de hoje (9) em São Paulo participando de um evento promovido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).
“Se não chegar nenhuma medida provisória que tranque a pauta do Senado, creio que amanhã ou depois de amanhã o PLC estará votado”, disse o senador.
Segundo ele, a expectativa é de aprovação do projeto, embora alguns pontos mais polêmicos possam gerar, entre os senadores, “um pedido de destaque com debate em separado”, e citou como exemplo o tema que trata sobre a publicidade na TV a cabo. “Creio que a grande maioria do PLC 116 não terá destaque e que será votado em acordo de lideranças”. Mas ressaltou que o projeto “não é dos sonhos de nenhum dos segmentos, mas é o que foi possível construir”.
Durante o evento promovido pela ABTA, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu o PLC 116. “Apoiamos a rápida aprovação do PLC 116, que define regras claras e possibilita a entrada de novos atores no setor, trazendo aportes financeiros indispensáveis para que o serviço chegue rapidamente a mais cidades”. Segundo o ministro, a aprovação do projeto pode trazer um incremento superior a R$ 300 milhões anuais no mercado audiovisual nacional.
