O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentará na quarta-feira (10) seu parecer final sobre o tema, que inclui um anteprojeto de lei com diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A reunião está marcada para as 14h30min (horário de Brasília), no Plenário 11.
O relator adiantou, na semana passada, que vai sugerir a adoção de um sistema eleitoral misto, em que o eleitor poderá votar no candidato de sua preferência e também no partido político. Fontana afirmou que esse sistema vai dar mais autonomia para que a população escolha seus candidatos, o que já é um costume nacional; e decida sobre um programa partidário, o que obrigaria os partidos a apresentar suas propostas de maneira clara.
"O eleitor passa a ter um voto mais forte, inclusive porque é um voto de caráter duplo. Além de valorizar e avaliar a pessoa que ele quer escolher para votar, ele vai se acostumar a desenvolver a cultura de que é importante avaliar qual o partido merece o seu voto e qual o programa ele quer apoiar."
Internet e iniciativa popular
Henrique Fontana também vai propor o uso da internet para recolher assinaturas necessárias à apresentação de projetos de iniciativa popular. Para isso, o projeto precisaria ser protocolado na Câmara, que disponibilizaria um site para que a população pudesse conhecer a proposta e registrar seu apoio.
No caso das coligações, o texto do relator prevê a criação uma federação partidária que deve vigorar por pelo menos três anos, evitando assim as coligações que são feitas apenas no período eleitoral.
Outra medida prevista é o financiamento público de campanha. Fontana afirma que a medida vai garantir impessoalidade e maior autonomia para os candidatos. "Não funciona muito bem um sistema onde a cada quatro anos aqueles que querem representar o povo brasileiro têm que bater nas portas das grandes empresas, dos grandes financiadores para financiar sua campanha e depois, se eleitos, tomarem decisões que são muito importantes nos negócios que são feitos entre o setor privado e a gestão pública."
Suplente para senador
Outras mudanças como a extinção do cargo de suplente para senadores e maior participação das mulheres também vão fazer parte do parecer, que deve ser votado neste mês na comissão especial. Depois de passar pela comissão, o texto será encaminhado ao Plenário.
