Tramita na Câmara o Projeto de Lei 820/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que anistia dívidas de pescadores, associações, cooperativas e colônias vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo o projeto, serão perdoadas as dívidas de até R$ 10 mil de pescadores artesanais, nas operações contratadas até 31 de dezembro de 2010 por meio do Pronaf.
As dívidas maiores que R$ 10 mil e menores que R$ 20 mil poderão ser negociadas. No caso de pagamento em até 365 dias, por exemplo, será concedido desconto de 50% sobre o saldo devedor.
Alceu Moreira argumenta que o setor agropecuário já enfrentou grandes dificuldades com financiamentos bancários, planos econômicos e elevadas taxas de juros. “Mas o Congresso aprovou uma série de leis que autorizaram a renegociação e o alongamento de dívidas, e anistiou algumas delas. É justo e necessário que semelhantes providências se apliquem ao setor pesqueiro”, defende.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
