O assassinato da juíza Patrícia Acioli é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e mais um ataque a defensores de direitos humanos no Brasil, disse ontem (12), em nota, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Segundo ela, o crime não intimidará a atuação do Estado brasileiro e de toda a sociedade no combate ao crime organizado no país.
A juíza criminal foi assassinada com 21 tiros na porta de sua casa em Niterói, Rio de Janeiro, na madrugada de ontem (12). Patrícia Acioli era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. Nos últimos dez anos, ela foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a grupos de extermínio na região.
De acordo com Maria do Rosário, a juíza foi um exemplo do cumprimento do papel do Poder Judiciário na defesa de direitos e teve sua trajetória profissional pautada pelo enfrentamento ao crime organizado no país.
“O governo federal e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) não medirão esforços para fazer cessar práticas desumanas de execução sumária daqueles que se dedicam à defesa dos direitos humanos e zelará para que situações como esta sejam investigadas de forma célere e efetiva”, diz a nota.
A Secretaria de Direitos Humanos informou que a conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de Justiça do Estado de Goiás, representa o CDDPH nas homenagens prestadas à juíza e se solidariza com os parentes e amigos da vítima.
