A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad aprovou na quinta-reira (11) convite a Lucinha Araújo e Cristina Moreira, representantes da ONG Viva Cazuza para prestarem informações sobre o sistema de arrecadação de direitos autorais. Lucinha Araújo tem reclamado da queda na arrecadação dos direitos sobre as músicas do filho, morto em 1990.
O Ecad é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Está envolvido em denúncias de desvio de arrecadação de direitos autorais e enriquecimento ilícito de dirigentes.
Foi decidida também a convocação do cantor, ex-deputado e atual prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Frank Aguiar. Ele é ex-presidente da Associação dos Compositores e Intérpretes Musicais do Brasil (Acimbra)
Por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da CPI, também deverão prestar esclarecimentos o ex-presidente e atual presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socinpro), respectivamente Sylvio Rodrigues e Jorge de Souza Costa.
Na verdade, o depoimento de Sylvio Rodrigues à comissão deveria ter ocorrido na quinta-feira (11). Ao iniciar a reunião, Randolfe disse ter sido surpreendido com um ofício informando sobre a mudança na direção da Socinpro, apesar de o então presidente ter confirmado, dois dias atrás, sua vinda ao Senado.
"Isso é um total desrespeito à CPI", reagiu o senador.
A decisão de Randolfe Rodrigues de reconvocá-lo e chamar também Jorge Costa a comparecer à comissão recebeu o apoio do senador Pedro Taques (PDT-MT). Conforme argumentou, os senadores têm de dar real valor às comissões de inquérito, já que "alguns pensam que toda CPI é fadada a pizza".
"A Constituição dá à CPI poderes de instrução próprios das autoridades judiciais. Tem que haver a condução coercitiva dessas pessoas", afirmou Taques.
Requerimentos
A comissão também aprovou requerimentos para a convocação de depoimentos de Haroldo Bastos, representante da Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil (Sadembra); Márcio de Oliveira Fernandes, gerente-executivo de arrecadação do Ecad; Mário Sérgio Campos, gerente-executivo de distribuição do Ecad; e Rafael Barbor, ex-funcionário da União Brasileira de Compositores (UBC).
Por fim, a comissão aprovou a realização de audiências públicas em Macapá, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. A próxima reunião está marcada para o dia 16 de agosto, às 13h
