A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pedirá informações à ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Helena Chagas, sobre os gastos oficiais da pasta com publicidade.
A iniciativa de cobrar esses esclarecimentos partiu dos deputados Ratinho Junior (PSC-PR) e Silas Câmara (PSC-AM). A solicitação, aprovada na última quarta-feira (10), tem o objetivo de verificar a real distribuição da mídia, de forma a compreender quais os veículos de comunicação recebem recursos governamentais e quanto receberam no primeiro semestre de 2011, além de identificar o direcionamento e os critérios adotados pela secretaria.
Os parlamentares também querem receber a relação das personalidades públicas integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que tenham, de alguma forma, participação no capital de emissoras de radiodifusão, o nome dessas empresas e quanto recebem de publicidade oficial.
A partir da data em que receber o pedido de informações, a secretaria terá 30 dias para responder aos questionamentos da comissão, que encaminhou o pedido de informações nesta semana.
Atribuições
Entre as atribuições da Secom estão:
- coordenação do sistema que interliga as assessorias dos ministérios, das empresas públicas e demais entidades do Executivo;
- garantia da disseminação de informações de interesse público, como direitos e serviços, e também projetos e políticas de governo; e
- planejamento, desenvolvimento e execução de ações de comunicação realizadas com recursos orçamentários alocados na Presidência da República.
A secretaria é responsável, ainda, por coordenar negociações de parâmetros para compra de tempos e espaços publicitários de mídia pelos órgãos e entidades do Executivo; e aprovar os editais para a contratação de agências de propaganda.
