Aprovado em 2ª discussão, na sessão de ontem (15), o projeto de lei dos deputados estaduais Zé Teixeira (DEM) e Marquinhos Trad (PMDB) que dispõe sobre a utilização de bicicletas apreendidas pela polícia, para serem transformadas em cadeiras de rodas.
A proposta prevê destinar as bicicletas aos estabelecimentos penais para a fabricação das cadeiras e distribuição às entidades sem fins lucrativos.
A maioria das bicicletas apreendidas em ocorrências policiais fica abandonada nas delegacias, ocupando espaço que poderia ser destinado a outra finalidade.
O projeto determina um prazo de 120 dias para que o proprietário compareça na unidade policial, apresente a nota fiscal e boletim de ocorrência.
