O diretor de arrecadação do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), Márcio Fernandes, foi ouvido ontem (24) pela comissão parlamentar de inquérito (CPI), do Senado, que investiga a entidade. Ele explicou como é feito o recolhimento e a distribuição dos direitos autorais no Brasil.
Fernandes garantiu que não há irregularidades no processo de recolhimento e distribuição dos direitos autorais e que o Ecad é transparente quanto ao dinheiro que movimenta. “Não há desvios de arrecadação de nenhum valor. Todos os balanços do Ecad são divulgados no seu site”, disse. Ele esclareceu que apesar da entidade ser de direito privado, ela é “sem fins lucrativos”.
Para Fernandes, a criação de uma agência de regulação para fiscalizar o recolhimento dos direitos autorais no Brasil não é necessária. “O Ecad é uma questão privada, que já é fiscalizada pelas associações [que juntas formam a instituição]”, declarou.
O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), contestou o diretor do Ecad e ressaltou que a fiscalização é necessária. Na opinião de Randolfe, as associações que compõem o Ecad não têm exercido o papel fiscalizador. “O problema é que não há nenhuma fiscalização, nem dos autores, nem do Estado”, disse o senador.
O relator da CPI, senador Lindberg Farias (PT-RJ) levantou ainda outro questionamento sobre os valores cobrados pelos direitos autorais. Na opinião do senador fluminense, ao se unirem para criar um único escritório de arrecadação, as associações de autores criaram uma situação de cartel. “O Ecad é para ser um escritório de arrecadação, mas a Secretaria de Direito Econômico a está acusando de formar cartel, porque as associações estariam combinando os preços”, disse.
Os senadores Randolfe Rodrigues e Lindberg Farias defendem uma nova legislação para regulamentar o mercado de direitos autorais no Brasil. A CPI do Ecad foi criada para esclarecer e apurar denúncias de irregularidades na movimentação dos valores arrecadados com direitos autorais no Brasil.
