A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião extraordinária na terça-feira (30) quando deve votar o projeto de lei do Senado que proíbe do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público.
O projeto (PLS 315/2008), de autoria do ex-senador Tião Viana (PT-AC), proíbe os "fumódromos" em todo o território nacional, o que gerou polêmica nas comissões que analisaram a matéria. Durante a discussão da proposta, o plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ficou repleto de entidades favoráveis e contrárias à proibição.
Por sua vez, o autor do projeto argumenta que a proibição dos fumódromos é o único meio de proteger os não-fumantes da ação dos poluentes que decorrem da queima do tabaco.
O relator do projeto, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), apresentou voto pela sua aprovação e pela rejeição de outros dois projetos (PLS 420/2005 e PLS 316/2008) que tratam de matéria semelhante e tramitam conjuntamente.
Depois da CDR, o projeto segue para as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), sendo que nesta última será apreciado em decisão terminativa.
