O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia criminal contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Jaqueline é acusada de peculato por ter atuado para que um servidor público usasse sua função no desvio de recursos em benefício dele e de terceiros.
Na denúncia, Gurgel explica que os indícios contra Jaqueline foram fornecidos pelo delator do mensalão do DEM, o ex-assessor do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa. Segundo o procurador-geral, o dinheiro foi entregue, em 2006, à deputada por Barbosa a mando do ex-governador do DF, José Roberto Arruda.
“O depoente [Durval Barbosa] recebeu as pessoas de Jaqueline Roriz e seu marido Manoel Neto, para que fossem repassados valores recolhidos a título de propina junto aos prestadores de serviços de informática ao complexo administrativo do Distrito Federal; que, naquela oportunidade, repassou cerca de R$50 mil”, conforme trecho da denúncia que reproduz relato do depoimento do delator.
O procurador entendeu que a então deputada distrital foi beneficiada ao todo com R$ 100 mil em dinheiro público em troca de apoio político ao governo Arruda.
“As imagens gravadas são contundentes e comprovam que Jaqueline Roriz concorreu para a consumação do delito de peculato praticado pelo então Secretário de Estado Durval Barbosa, na medida em que foi beneficiária do desvio de bens e recursos públicos”, afirma Gurgel na denúncia.
Outros acusados
No documento enviado ao STF, o procurador-geral pede ainda o desmembramento do processo para que a participação dos outros citados na denúncia - Durval Barbosa e o marido da deputada - seja analisada pela Justiça comum. Como parlamentar, Jaqueline foi denunciada ao Supremo por ter foro privilegiado.
Gurgel pediu ainda ao STF que, durante a tramitação da denúncia sejam colhidas novas provas e ouvidos novamente os depoimentos de Barbosa e do ex-funcionário da Secretaria de Assuntos Sindicais do DF Francinei Arruda.
Jaqueline responde a inquérito no STF depois de ter sido gravada ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um pacote de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.
O relator do caso no STF é o ministro Joaquim Barbosa.
Defesa
A defesa da deputada afirmou que vai se pronunciar após a análise da denúncia. O advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, no entanto, criticou o momento da apresentação da denúncia. "Acho estranho o momento em que ela [a denúncia] vem a público, pouco antes de ser apreciado na Câmara o processo", disse.
Ele também questionou o crime do qual Jaqueline Roriz é acusada na denúncia. "É estranho porque ela não era servidora pública. Como era acusada de desviar recursos se não era servidora, não tinha domínio sobre o dinheiro", disse o advogado da parlamentar.
Caberá ao plenário do Supremo decidir se aceita ou não a denúncia contra a parlamentar. Se aceitar, ela passará a ser ré no processo. Essa análise será feita pelos plenário da Corte e não tem data para ocorrer. Se os ministros acatarem a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Jaqueline responderá a ação penal.
Além do inquérito no STF, Jaqueline responde a processo de cassação que tramita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O plenário da Casa deverá decidir na próxima terça-feira (30), em caráter definitivo, se irá cassar ou não o mandato de Jaqueline.
