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Bancada discute ‘restos a pagar’ na Capital

Bancada discute ‘restos a pagar’ na Capital

Redação

29/08/2011 - 00h00
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A bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional volta a se reunir hoje (29), desta vez na superintendência da Caixa Econômica Federal, em Campo Grande. Em encontro que acontecerá a partir das 9h, os deputados federais e senadores sul-mato-grossenses vão avaliar, com o superintendente Paulo Antunes, as pendências em projetos de 2007, 2008 e 2009 inclusos nos chamados “restos a pagar”.

Segundo o coordenador da bancada, deputado Geraldo Resende, a avaliação é importante para a identificação de alguns projetos que ainda tenham pendências em condições de serem solucionadas até o prazo previsto no Decreto N.º 7.418 da Presidência da República, que inicialmente era até 31 de abril mas foi prorrogado para dia 30 deste mês.

Esse decreto foi assinado pelo ex-presidente Lula e publicado em 31 de dezembro do ano passado e de acordo com o texto atual, os recursos destinados aos Estados e Municípios entre os anos 2007 e 2009 que não forem processados até o próximo dia 30 terão seus recursos cancelados.

Após a publicação deste decreto, a bancada de Mato Grosso do Sul fez diversas reuniões e, junto com parlamentares de outras regiões do país conseguiram a prorrogação do prazo. Além disso, os deputados e senadores fizeram diversas articulações nos ministérios onde havia projetos pendentes e também junto às Prefeituras para que solucionassem todas as questões burocráticas a fim de que não viessem a perder os recursos garantidos por meio de emendas parlamentares ou extraordinárias.

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