O ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, voltou a afirmar nesta quinta-feira que o governo rejeita a proposta de bancar a legalização dos bingos como forma de garantir arrecadação para investimentos em saúde. Após participar de reunião com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, Carvalho disse não ser uma "fonte saudável" utilizar recursos de jogos de azar para catalisar os recursos destinados à saúde pública.
"O governo não tem posição favorável na questão dos jogos. Isso já foi uma medida que tomamos anteriormente e nós mantemos essa posição. Não achamos que a questão do jogo de azar pode ser uma fonte saudável para questão da saúde", afirmou ele, que relembrou ser preciso garantir uma fonte de recursos antes de aprovar a regulamentação da chamada "Emenda 29", que estabelece patamares mínimos para os entes federativos investirem recursos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
"A presidente está insistindo que não adianta aprovar a Emenda 29 sem termos uma fonte para a questão da saúde. Seria temerário se eu adiantasse uma posição. O governo não tem uma posição firmada em relação à questão de uma nova fonte. O governo só tem alertado o Congresso que aprovar a Emanda 29 esperando que ela seja a panacéia, a resolução da questão da saúde pura e simplesmente, isso não será", afirmou.
Ao longo das discussões sobre fontes de renda que garantiriam a viabilidade da Emenda 29, além da legalização dos bingos, está em debate a destinação de recursos dos royalties do pré-sal para o setor e a possibilidade de se aumentar o percentual do DPVAT (seguro obrigatório pago pelos motoristas para indenizações a vítimas de trânsito) que é destinado à área da Saúde. Conforme o Orçamento Geral da União de 2011, R$ 2,5 bilhões do DPVAT devem ser transferidos para o Fundo Nacional de Saúde.
