O adiamento da data para a decisão do Congresso Nacional sobre o destino dos royalties da extração do petróleo da área do pré-sal poderá garantir um consenso em torno da polêmica que envolve interesses dos estados, municípios e do governo federal. Com mais tempo para debater, os parlamentares representantes de estados produtores e não produtores de petróleo devem encontrar uma saída conjunta para evitar a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de distribuição igualitária dos recursos.
O governo já garantiu que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, se o veto for derrubado. E o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli admitiu que a possível judicialização da questão poderá atrasar o início da exploração de novas áreas do pré-sal.
O diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, defende uma solução política negociada para a questão. Para ele, o governo federal deve assumir o controle de sua base aliada no Congresso para impedir que o veto seja derrubado e que a questão vá parar na Justiça.
“Se deixar por um mero critério de interesses de estados e de uma certa demagogia que pode prevalecer, pode até anular toda a remuneração do estado. O Congresso [Nacional] brasileiro não prima pela integridade, pela retidão, pela racionalidade e cabe ao governo federal ter uma posição de mobilização de sua base política parlamentar”, avalia.
Pinguelli Rosa defende que a maior parte dos royalties do pré-sal seja destinada aos estados produtores de petróleo, mas não descarta uma remuneração para os demais estados. “Tendo em vista que, no pré-sal, o volume pode ser bastante grande, é possível que se faça uma distribuição de uma parcela para outras unidades da Federação, em particular nas áreas mais pobres como o Norte e o Nordeste”.
Mas o especialista critica a tentativa de desviar a finalidade dos royalties, que é a de compensar estados e municípios pela exploração dos recursos naturais em uma certa região. “Eu não vejo como pode se deixar de dar prioridade ao município ou estado produtor. O royalty deve estar dirigido em primeiro lugar para isso”.
A discussão sobre a revisão das atuais regras para a divisão dos royalties da exploração do petróleo começou com a descoberta de grandes reservas de petróleo em águas profundas. Governadores e prefeitos de estados e municípios das áreas chamadas de “não confrontantes”, ou seja, que não teriam direito aos royalties do pré-sal, começaram a se mobilizar para mudar a legislação.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, incluindo uma emenda que distribui os recursos entre os estados e municípios pelos critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios, o que prejudicaria aqueles que são produtores de petróleo. O então presidente Lula vetou essa emenda, mas o veto ainda tem que ser avaliado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Inicialmente, a votação do veto estava marcada para 15 de setembro, mas foi adiada para o dia 22 de setembro e, na semana passada, o governo pediu ao Congresso Nacional que espere até o dia 5 de outubro para votar a matéria.
Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, se o veto for derrubado pelo Congresso, os estados produtores, como o Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderiam cerca de R$ 6,7 bilhões e os municípios desses estados ficariam sem R$ 3,4 bilhões.
