A partir de hoje (6), produtores e realizadores estão obrigados a inserir informações e mensagens educativas contra o uso de drogas nas propagandas dos eventos artísticos, culturais e esportivos.
Informações e mensagens deverão constar na mesma proporção dos patrocinadores e apoiadores nas propagandas audiovisuais em Mato Grosso do Sul.
De autoria do deputado Paulo Duarte (PT), a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador André Puccinelli.
Além das mensagens educativas, as propagandas audiovisuais deverão divulgar o número do serviço de disque-denúncia.
Quem descumprir a lei poderá ser multado em até 500 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), ou seja, R$ 7.780. E os valores serão duplicados em caso de reincidência.
Os produtores e realizadores de evento que receberem patrocínio ou apoio cultural do Estado de Mato Grosso do Sul e descumprirem a exigência, além da multa, deixarão de contar com qualquer apoio do Governo do Estado.
(Fonte: Portal ALMS)
