A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de ontem (13) a Medida Provisória (MP) 535, que institui os programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento às Atividades Produtivas Rurais direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A MP integra o Plano Brasil sem Miséria lançado no início de julho pela presidenta Dilma Rousseff. A medida segue agora à apreciação do Senado Federal.
A MP tem entre outros objetivos, incentivar a conservação dos ecossistemas, promover a cidadania, melhorar as condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente a execução do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Pela MP, a transferência de recursos financeiros do Programa de Apoio à Conservação Ambiental será feita por meio de repasses trimestrais no valor de R$ 300 por um prazo até dois anos, podendo ser renovada.
A medida provisória também autoriza a União transferir diretamente ao responsável pela família beneficiária do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais os recursos financeiros no valor de R$ 2.400 por família, em no mínimo três parcelas, e no período máximo de dois anos.
O relator da MP, deputado Assis do Couto (PT-PR), incluiu no texto a previsão de prioridade para o atendimento às famílias conduzidas por mulheres e para aquelas residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Concluída a votação da MP 535, foi feita a leitura do parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) à Medida Provisória 536, que reajusta de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos residentes retroativo a 24 de junho deste ano.
