O Tribunal Regional Federal da 1ª Região retoma hoje (15), às 14h, o julgamento da denúncia contra o ex-procurador de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra, a promotora Deborah Guerner, e o marido dela, Jorge Guerner. Eles são suspeitos de vazar dados sigilosos da Operação Megabyte, da Polícia Federal, de junho de 2008.
No dia 18 de agosto, diante do pedido de vista do desembargador Néviton Guedes, foi adiada a sessão que decidiria se Bandarra e o casal Guerner passariam a ser réus em ação penal pelos crimes de concussão (exigir vantagem indevida em função de cargo público), formação de quadrilha e violação de sigilo funcional. A denúncia também foi proposta contra a ex-assessora do governo do DF Cláudia Marques.
De acordo com o Ministério Público, o grupo teria exigido R$ 1 milhão pelo vazamento do conteúdo de mandados de busca e apreensão que seriam expedidos pelo Ministério Público nas residências de Durval Barbosa e familiares. Barbosa é delator do suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, que envolveu integrantes do governo do DF e do Legislativo.
A relatora do caso, Mônica Sifuentes, aceitou a denúncia afirmando a necessidade de que as acusações sejam melhor analisadas em uma ação penal.
“Os acusados têm satisfação a dar à sociedade, e a instrução probatória lhes dará esta oportunidade”, disse a relatora. Antes de ser suspensa a sessão, o desembargador Tolentino Amaral antecipou o voto em favor da abertura da ação penal.
Defesas
Em defesa de Bandarra, os advogados voltaram a sustentar a falta de provas no processo para incriminar o ex-procurador-geral do DF. A advogada Gabriela Benfica questionou a afirmação da acusação de que apenas Bandarra poderia ter vazado os documentos da operação da PF. Segundo ela, outros integrantes do MP tinham acesso aos mandados.
“O suporte fático que ampara essa denúncia é inconsistente porque é formado exclusivamente por referências e provas indiretas. Apesar dos inúmeros depoimentos ao longo da instrução somente Durval Babosa imputa a Bandarra delitos. E todas as imputações são indiretas”, afirmou a advogada.
Uma carta assinada pelo ex-governador do DF José Roberto Arruda foi mostrada ao plenário pela defesa do procurador, na sessão do dia 18 de agosto. No texto, Arruda afirma que nunca deu dinheiro a Durval Barbosa para a liberação de informações sigilosas por meio de Bandarra.
A estratégia da defesa do casal Guerner foi desqualificar o depoimento de Durval Barbosa que, em acordo com o MP, recebeu benefícios de redução de pena para delatar o suposto esquema.
“A palavra de Durval Barbosa, no sentido processual penal é contaminada pelo acordo de delação”, disse o advogado do casal, Rogério Martins. Segundo Martins, o delator já teria tido conhecimento da operação da PF em abril de 2008, dois meses antes de sua deflagração.
“Durval já tinha conhecimento da operação em abril de 2008. Como ele ia pagar R$ 1 milhão por uma informação que já tinha? Isso é uma farsa. É preciso que fatos produzidos durante essa instrução sejam levados em conta nesse julgamento”, disse o advogado.
A defesa de Cláudia Marques negou seu envolvimento em irregularidades e ressaltou que a ex-assessora de Barbosa foi citada poucas vezes no processo, o que mostra que teria tido participação menor no suposto crime.
Ações penais
Bandarra já responde por duas ações penais e o casal Guerner a uma ação, todas relacionadas ao envolvimento dos três no suposto esquema de corrupção. As defesas negam as acusações.
Em julho, o TRF-1 aceitou denúncia contra o ex-procurador e o casal Guerner por extorsão. Conforme a acusação, eles teriam tentado chantagear o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em troca de R$ 2 milhões.
