O IV Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), na Assembleia Legislativa do Estado, destacou ontem, a importância do papel do Procurador do Estado no combate à corrupção na administração pública. A vice governadora Simone Tebet, que na oportunidade representou o governador André Puccinelli, ressaltou que grande parte da sociedade ainda têm uma visão distorcida da função desse profissional.
“Ao contrário do que muitos pensam, o procurador do estado não existe para defender o governador e sim para fiscalizar as ações dos agentes públicos que, mesmo de boa-fé, podem errar. Existem, infelizmente, também, os que lesam o patrimônio público, e os procuradores do estado devem garantir a correta aplicação de recursos. E isso, em um estado como o nosso, que tem uma dívida de R$ 6 bilhões e uma arrecadação de R$ 400 milhões, dos quais R$ 70 milhões vão só para pagar os juros dessa dívida, é extremamente importante – qualquer dinheiro que se recupere pelo trabalho do procurador do estado é relevante, vai contribuir com projetos sociais, de saúde, de educação da sociedade”, afirmou.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, em seu discurso reafirmou o que disse a vice governadora. “Defendemos o que é público e buscamos fazer valer o combate à corrupção, principalmente às fraudes com o dinheiro público”.
Fábio Jun Capucho, presidente da Aprems, acrescentou que o procurador do estado, além de cumprir esse papel de fiscalizador, também trabalha em outra vertente, ao lado do governo em prol da sociedade. “Nós ainda auxiliamos o governante a organizar, viabilizar e executar políticas públicas, com um suporte jurídico especializado”, frisou.
Homenagens
Na abertura do evento, foram homenageados pela Aprems parceiros que valorizam a carreira de Procurador do Estado: o Governador André Puccinelli, representado pela vice Simone Tebet; o Deputado estadual Paulo Corrêa, 1º secretário da Assembleia Legislativa; o Prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, representado pelo Deputado federal Fábio Trad; e a Secretária de Estado de Administração, Thiê Higuchi Viegas dos Santos.
A noite também contou com palestra do professor titular do Departamento de Filosofia da Universidade de Campinas, doutor Roberto Romano. Ele falou sobre a busca pela ética e a moral na justiça e procurou demonstrar como, atualmente, nossos parâmetros éticos, principalmente na política, são deficientes do ponto de vista do que é bom e moral.
Hoje as palestras e debates seguem até às 17:30 horas. Confira abaixo a programação completa da tarde:
14h30min – “Fundamentos e Princípios do Sistema de Defesa do Consumidor”
Palestrante: Professor Dr. LAMARTINE RIBEIRO, advogado, Professor da Universidade Católica Dom Bosco e Superintendente do PROCON-MS.
15h30min – Debates
15h50min – Intervalo
16h – “Fraude à Constituição”
Palestrante: Professor Dr. MARCOS BERNARDES DE MELLO, antigo Procurador-Geral do Estado de Alagoas e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas.
17h – Debates
17h30min – Encerramento do congresso
