A Câmara Municipal de Fátima do Sul, aprovou na noite de ontem, terça-feira (20), o Projeto de Emenda Constitucional n°. 058, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV do artigo 29 e artigo 29-A da Constituição Federal, e estabeleceu os limites máximos de números de vereadores para composição das Câmaras Municipais.
Com 07 votos a favor e 02 contrários, a Câmara Municipal de Fátima do Sul passará a ter 11 vereadores a partir de janeiro de 2013, voltando assim o número de vereadores que a Casa de Leis vinha tendo. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos.
Para os vereadores que aprovaram o projeto que aumenta o número de vereadores na Câmara Municipal, o acréscimo vem fazer com que a população seja mais assistida com mais duas lideranças do povo na Casa de Leis. “É muito importante esse aumento de vereadores, aqui nesta casa tinha 11 vereadores e com essa emenda que o Congresso Nacional aprovou em 2009 diminuindo em 02 vereadores aqui em Fátima do Sul. A partir de 2013 essa Casa de Leis vai ter mais representatividade no município”, finalizaram os vereadores.
Em 2009, em Sessão Especial do Congresso Nacional, as duas mesas diretoras promulgaram a Emenda nº 58, que deu nova redação ao Art. 29 da Constituição Federal, elevando o número máximo de vereadores em cada município de acordo com a população bem como reduziu os repasses às Câmaras Municipais.
Esta nova normativa condicionou as Câmaras Municipais, dado a autonomia dos Municípios estabelecida no artigo 18 da Constituição Federal, a fixarem o número de vereadores para compor as suas respectivas Câmara Municipais, observados os limites máximos em cada uma das faixas populacionais.
Hoje a Câmara funciona com 9 vereadores. São eles: Presidente: Maria Jorge Leite “Mariquinha” (PR), juntamente com os vereadores, Vice-presidente: Luiz Cordeiro (DEM), Primeiro Secretário: Ermeson Cleber Mendes (PT) e Segunda Secretária: Clarice Barbosa (PMDB), Junior Vasconcelos (PSDB), Ataíde Caetano (PR), Alberto José Vieira “Bebeto” (PMDB), Nilce de David (PR) e Cida Santos (PR).
