O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (27) que a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou 118 projetos em três minutos, realizada na última quinta-feira (22), cumpriu o regimento da Casa. Segundo Maia, a sessão não será anulada.
Marco Maia se reuniu com o presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP) para avaliar a legalidade da sessão após ser questionado por parlamentares sobre o assunto.
Durante a reunião da CCJ, estavam apenas o vice-presidente da comissão, deputado César Colnago (PSDB-ES) , e o deputado Luiz Couto, do PT. A sessão foi registrada pelo celular do jornalista Evandro Éboli, do jornal "O Globo".
“Não houve em nenhum momento no procedimento feito pelo deputado Colnago e pela CCJ qualquer tipo de infração em relação ao regimento interno”, disse Maia Maia após reunir-se com o presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP).
“Este é um procedimento que já acontece há muitos anos na CCJ, inclusive com a votação de projetos em bloco, o que é acordado e ajustado todos os anos na primeira ou na segunda sessão deliberativa da CCJ”, disse Maia. Segundo ele, houve o “cumprimento de mera formalidade regimental”.
