Em meio ao debate político sobre os royalties do pré-sal, tramita no Senado proposta para agilizar a votação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso Nacional. Apresentada pelo senador Zezé Perrela (PDT-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2011 institui que os vetos não apreciados no prazo de 90 dias tranquem a pauta de ambas as casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado, impedindo a votação de outras matérias.
A PEC foi proposta em um momento que o Congresso discute o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de 2010, à chamada Emenda Ibsen, dispositivo que previa a distribuição dos royalties do pré-sal igualmente para todos os estados e municípios, produtores e não produtores de petróleo. As divergências em torno do tema têm provocado adiamentos constantes da votação do veto.
A apreciação do veto à Emenda Ibsen já foi adiada duas vezes e está marcada para o próximo dia 5 de outubro. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vem sofrendo a pressão de parlamentares dos estados não produtores, que são maioria no Congresso, para colocar o veto em discussão. Contudo, representantes dos estados produtores, com o apoio do Palácio do Planalto, buscam uma solução para impedir a votação. Isso porque, caso o veto seja derrubado, os estados produtores perderão receitas.
Pela atual regra, cabe ao presidente do Congresso Nacional – cargo exercido pelo presidente do Senado – convocar sessão conjunta das duas casas legislativas para deliberação dos vetos. A pauta, nesse caso, é decidida em reunião dos líderes da base governista e da oposição.
Atualmente, há mais de 2,3 mil dispositivos, entre projetos vetados integralmente, artigos, parágrafos e alíneas, aguardando apreciação do veto pelo Legislativo. Entre eles, estão três do ex-presidente Fenando Henrique Cardozo, que governou o país de 1944 a 2002, 147 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva, que exerceu o cargo de 2003 a 2010, e 24 da presidenta Dilma Rousseff, que assumiu o poder em janeiro deste ano.
Para o autor da PEC, ao lado da edição frequente de medidas provisórias, a não votação dos vetos representa a “subtração de prerrogativas” do Legislativo. “Resta ao Congresso, se assim decidirem seus membros, a reafirmação de sua vontade, a manifestar-se na rejeição ao veto presidencial”, disse Zezé Perrela.
“Como vemos, não cabe, neste caso, imputar ao Executivo a usurpação de prerrogativas do Legislativo. O que temos, na verdade, é o próprio Congresso Nacional abrindo mão, por inércia, de uma de suas prerrogativas, justamente aquela que é a razão de existir do Poder: legislar efetivamente”, justificou o autor. A PEC da tramitação rápida dos vetos presidenciais foi apresentada na semana passada e despachada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde aguarda designação de relator.
