O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (28) se limita a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à fiscalização de magistrados. Está na pauta do plenário uma ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que questiona resolução do conselho sobre punições a juízes.
A discussão sobre o alcance da atividade do CNJ dividiu o Judiciário entre os que acreditam numa atuação de fiscalização restrita ao campo administrativo e os que defendem a manutenção do trabalho de investigar e punir juízes acusados de corrupção e ineficiência. Na terça, a publicação de uma entrevista com a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, em que ela dizia que há "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", abriu uma crise no Judiciário. O presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio. Entidades de magistrados, como a AMB, criticaram as declarações.
Desde que foi instalado, em junho de 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou em processos administrativos 49 magistrados acusados de irregularidades no exercício da profissão, segundo dados da assessoria do conselho. Desse total, 24 foram punidos com aposentadoria compulsória, que é a pena máxima do órgão administrativo. Outros 15 foram afastados pelo CNJ em decisões liminares. Além disso, seis juízes foram colocados à disposição, dois foram removidos de seus postos originais e outros 2 apenas censurados.
No plenário do STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai defender a tese de que o CNJ pode fazer um trabalho concorrente ao das corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados e não apenas complementar. Ele chama atenção ainda para a importância de se ter uma visão “de fora” ao fiscalizar os tribunais.
